O relator adicionou dispositivos relacionados a ações da pasta em apoio aos empreendedores. Além disso, a versão do deputado inclui na MP trecho pelo qual o Ministério do Empreendedorismo poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que prestará apoio à implementação e à avaliação das políticas sob a atenção da pasta.
De acordo com o relator, as microempresas e as empresas de pequeno porte representam aproximadamente 99% do total das empresas nacionais, 27% do PIB nacional e 54% dos empregos formais, destacando a importância desse setor para a economia do país.
O presidente da comissão mista, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), enfatizou que a criação da pasta garante maior atenção federal a um setor essencial para a economia. Kajuru afirmou que a criação do ministério resultará em geração de empregos, distribuição de renda e diminuição das desigualdades sociais, destacando a relevância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento econômico do Brasil.
O Ministério do Empreendedorismo terá como titular Márcio França (PSB), que deixou o Ministério dos Portos e Aeroportos, agora sob comando de Silvio Costa Filho (Republicanos). Com a criação dessa nova pasta, espera-se uma atenção mais específica e direcionada para as demandas e necessidades das micro e pequenas empresas.
A aprovação da medida provisória representa um marco na política governamental voltada para o setor empreendedor e busca fortalecer a atenção e o suporte oferecido às empresas de menor porte. O próximo passo será a análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, onde o texto passará por mais debates e possíveis ajustes antes de ser convertido em lei.
