SENADO FEDERAL – MP libera R$ 938,4 milhões para ministérios atuarem na seca e incêndios na Amazônia – Benefício ao seguro defeso e ações de segurança pública estão inclusos.

O Congresso Nacional terá a responsabilidade de analisar uma medida provisória que prevê a liberação de um montante significativo de recursos. A Medida Provisória 1.268/2024, publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho, destina o valor de R$ 938,4 milhões para sete ministérios, visando ações de combate aos efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.

Dentre os ministérios beneficiados pela MP, destacam-se a Pesca e Aquicultura, que receberá R$ 418,4 milhões para o pagamento do auxílio aos pescadores profissionais artesanais afetados pela seca na Região Norte, e a Saúde, que contará com R$ 238 milhões para promover a assistência farmacêutica e insumos estratégicos, além de fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional terá à disposição R$ 143 milhões para a proteção e defesa civil na Amazônia Legal, com o intuito de atender às demandas dos municípios impactados pelas condições climáticas extremas. Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome receberá R$ 74,9 milhões para implementar tecnologias que garantam o acesso à água potável e à produção de alimentos.

Outros ministérios contemplados com a liberação de recursos são o Meio Ambiente, a Justiça e Segurança Pública e o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que receberão respectivamente R$ 36,7 milhões, R$ 25,8 milhões e R$ 1,4 milhão para diversas ações voltadas à preservação ambiental, segurança pública e proteção das áreas de assentamento.

Essa medida provisória evidencia a preocupação do governo em alocar recursos para áreas prioritárias e emergenciais, visando mitigar os impactos das condições climáticas adversas e garantir o bem-estar da população afetada. O desafio agora está nas mãos dos parlamentares, que terão a missão de avaliar a necessidade e eficácia desses investimentos para o país.

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