Além do reajuste salarial, a medida também envolve a reestruturação da remuneração dos servidores, transformação de cargos obsoletos em cargos mais adequados às necessidades da administração pública, a criação de duas novas “carreiras transversais” que podem atender a vários órgãos sem impacto orçamentário, e novos mecanismos para avaliação de desempenho e progressão.
A reestruturação inclui a alteração das remunerações e o alongamento de carreiras, onde 86% dos servidores passarão a ter 20 níveis de progressão. Essas mudanças serão implementadas em duas etapas, entre janeiro de 2025 e abril de 2026, com impacto primário de R$ 16,2 bilhões no gasto de pessoal do Poder Executivo federal em 2025. Já para 2026, o impacto primário referente à segunda parcela da reestruturação será de R$ 8 bilhões.
O texto da MP também cria novas carreiras, como a de Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Segundo a equipe econômica, essas medidas reforçam o compromisso com a responsabilidade fiscal e os limites do Novo Arcabouço Fiscal, garantindo que a despesa com pessoal represente menos de 2,6% do PIB em 2026.
A aprovação da LDO para o Orçamento de 2025 garante a continuidade do funcionamento da máquina pública, permitindo que o governo utilize mensalmente 1/12 do valor previsto na LDO até a aprovação final da LOA para 2025. Essas mudanças refletem um cenário de valorização e reconhecimento do trabalho dos servidores públicos federais, além de medidas que visam melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.
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