Os recursos provenientes dessa medida poderão ser utilizados em diversas frentes, como a prevenção e repressão ao tráfico de drogas e crimes praticados contra bens da União, além da atuação da Força Nacional de Segurança Pública. Outros destinos incluem a implementação de estratégias para controlar o desmatamento, incêndios florestais e ordenamento territorial, a proteção de unidades de conservação e o apoio a famílias do programa de reforma agrária, entre outras ações.
Os Ministérios envolvidos na aplicação desses recursos serão da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e Desenvolvimento Regional, dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Defesa.
A medida visa atender não só a região amazônica, mas também as populações vulneráveis e tradicionais afetadas por emergências ou calamidades públicas. A distribuição de alimentos, ações de proteção e defesa civil, e garantia dos direitos de comunidades indígenas estão entre as prioridades beneficiadas por esse montante.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, agora cabe aos senadores analisarem e deliberarem sobre a destinação desses recursos, visando um combate efetivo às queimadas e secas na região amazônica. A expectativa é que as medidas propostas contribuam significativamente para a preservação ambiental e bem-estar das populações afetadas.
