SENADO FEDERAL – “Modelo europeu de regulação de IA pode servir de referência mundial e influenciar legislação no Brasil”

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) promoveu nesta quinta-feira (23) um debate sobre a experiência europeia na regulamentação da inteligência artificial. O objetivo do encontro foi analisar como o modelo de regulação da União Europeia pode servir de referência para outros países ao redor do mundo.

Segundo os especialistas presentes no debate, a regulamentação da inteligência artificial na Europa tem gerado benefícios significativos, tais como a precisão e a redução de custos de produtividade. Além disso, o modelo europeu também prevê a proteção dos direitos individuais, com mecanismos específicos para lidar com possíveis violações, como a realização de auditorias externas.

Um dos pontos de destaque do debate foi a possibilidade de utilizar a experiência europeia como base para a elaboração de uma lei sobre inteligência artificial no Brasil. Os participantes ressaltaram a importância de se aprender com as práticas adotadas em outras regiões do mundo, visando criar um marco regulatório que seja eficaz e que promova o desenvolvimento responsável da inteligência artificial no país.

De acordo com os debatedores, a regulação da inteligência artificial é um tema urgente e que requer atenção por parte dos governos e da sociedade como um todo. A necessidade de garantir a proteção dos direitos individuais e a segurança dos dados no contexto da inteligência artificial foi enfatizada como uma prioridade.

Além disso, a discussão ressaltou a importância de se criar mecanismos de supervisão e controle que possam garantir a conformidade das aplicações de inteligência artificial com as normas e regulamentos estabelecidos.

Em resumo, o debate promovido pela CCDD sobre a experiência europeia na regulamentação da inteligência artificial trouxe importantes reflexões sobre o tema e apontou caminhos possíveis para a elaboração de uma legislação brasileira sobre o assunto. A experiência europeia pode ser uma fonte de inspiração para a criação de um marco regulatório que promova a inovação e, ao mesmo tempo, proteja os direitos e interesses dos cidadãos.

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