Além dos ministros, a audiência contará com a presença de outros especialistas, incluindo Carolina Rodrigues da Costa Doria, secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura; Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães, representante da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); bem como representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social. Essa diversidade de vozes busca aprofundar a discussão sobre as mudanças introduzidas pela medida provisória, que desde sua promulgação em 5 de novembro de 2025, transferiu a responsabilidade de análise dos pedidos do seguro para o Ministério do Trabalho, aumentando também as exigências para a concessão do benefício.
Entre as novas determinações, os pescadores agora precisam estar inscritos no Cadastro Único e fornecer dados biométricos, o que visa coibir fraudes, mas que, ao mesmo tempo, pode representar uma barreira adicional para muitos trabalhadores da área. A comissão, que foi instalada em 3 de fevereiro, é presidida pelo deputado Josenildo e conta com 26 parlamentares titulares e 26 suplentes. O relatório final das discussões está previsto para ser lido no dia 10 de março.
A participação da população é encorajada durante a audiência, que será interativa. Os cidadãos podem enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania, além de receberem certificados de participação, que podem ser utilizados como atividade complementar em cursos universitários. Com isso, a iniciativa visa não apenas regulamentar as diretrizes do seguro-defeso, mas também promover um diálogo aberto entre os representantes do governo e a sociedade. A próxima oitiva com o governo e os trabalhadores está agendada para 3 de março, mostrando o compromisso com a transparência e a participação popular nas decisões que afetam a vida dos pescadores.
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