Outros convidados igualmente relevantes participarão do debate, como o ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto e a professora Heloísa Starling, da Universidade Federal de Minas Gerais. A audiência foi solicitada pela presidente da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), com o intuito de promover uma melhor compreensão das atribuições parlamentares reservadas ao novo colegiado.
A comissão foi criada em junho deste ano, com a aprovação do Projeto de Resolução do Senado 63/2023. A senadora Eliziane foi eleita para presidir o colegiado no período de 2023 a 2024. Segundo a própria senadora, a CDD tem como objetivo aprimorar a legislação, apresentando propostas que envolvam a sociedade e os três Poderes.
Dentre os principais temas que serão abordados pelo colegiado destacam-se a defesa das instituições democráticas, a liberdade de expressão e manifestação, a liberdade de imprensa, a defesa do livre exercício do direito de voto, a defesa da ordem constitucional, a garantia da ordem pública e o combate ao terrorismo, entre outros.
A audiência será transmitida ao vivo a partir do Plenário nº 19, localizado na Ala Senador Alexandre Costa. É importante ressaltar que o evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As perguntas e comentários poderão ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores durante o debate.
Além disso, o Senado oferece uma declaração de participação no evento, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também possibilita que os cidadãos expressem sua opinião sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugerir novas leis.
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