SENADO FEDERAL – Ministro Mauro Campbell é indicado para cargo de corregedor do CNJ em decisão unânime da CCJ do Senado.



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (19), a indicação do ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para assumir o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2026. Essa indicação, formalizada através do OFS 5/2024, será submetida ao Plenário para deliberação.

Caso seja confirmado pelo Plenário, Mauro Campbell sucederá o ministro Luis Felipe Salomão como corregedor do CNJ. Suas atribuições incluem receber reclamações e denúncias contra magistrados, bem como realizar funções de inspeção e correição. Durante a sabatina na CCJ, Campbell enfatizou a importância da presença dos juízes em suas comarcas e criticou os “juízes virtuais” que abandonam suas funções locais.

O ministro também abordou o elevado número de processos em tramitação no sistema judiciário brasileiro, defendendo a necessidade de uma reorganização cultural para melhorar a eficiência do Poder Judiciário. O senador Eduardo Braga elogiou a trajetória de Mauro Campbell e reforçou seu apoio à indicação.

O debate na CCJ também abordou questões polêmicas, como a atuação do CNJ em casos envolvendo juízes da Operação Lava Jato, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a aposentadoria compulsória para magistrados condenados por infração disciplinar e a redução da saída temporária de presos do regime semiaberto.

O senador Omar Aziz levantou denúncias de fraudes no registro de imóveis na Amazônia, destacando a necessidade de combater a grilagem de terras na região. Mauro Campbell concordou com a crítica e ressaltou a importância de coibir práticas ilegais que prejudicam as comunidades locais.

O tema da violência contra a mulher também foi abordado na sabatina, com a senadora Dorinha Seabra pedindo apoio para agilizar os prazos do processo penal. Campbell destacou a importância de combater a leniência de magistrados em casos de violência contra a mulher e se comprometeu a atuar firmemente nessa área.

No geral, a indicação de Mauro Campbell para o cargo de corregedor do CNJ foi bem recebida pelos senadores presentes na CCJ. Sua experiência e comprometimento com a magistratura foram destacados como qualidades essenciais para o bom desempenho das funções do cargo. A expectativa é de que, caso aprovado pelo Plenário, Campbell traga a expertise necessária para promover melhorias e garantir a ética e eficiência no sistema judiciário brasileiro.

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