De acordo com o requerimento apresentado por Gomes, a interlocução entre governo e Congresso Nacional é fundamental para a criação de políticas públicas relacionadas aos direitos e deveres dos usuários, empresas e governos. Além disso, essa interlocução também promove a transparência e a participação democrática no processo decisório que envolve o uso da tecnologia e da internet.
“Acreditamos que o diálogo institucional entre a CCDD e o Ministério da Justiça e Segurança Pública é essencial para alcançar nossos objetivos. Buscamos garantir a harmonização das políticas, legislação e regulamentação do direito digital, promovendo um ambiente adequado para questões como privacidade, segurança cibernética, propriedade intelectual e responsabilidade online”, ressaltou o senador.
A reunião terá um caráter interativo, permitindo a participação dos cidadãos. Para isso, os interessados podem enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. Essas contribuições serão lidas e respondidas pelos senadores e debatedores durante o encontro. Além disso, o Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários.
Vale destacar que o Portal e-Cidadania também possibilita que os cidadãos enviem suas opiniões sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
O objetivo dessa audiência pública é promover um debate democrático e participativo sobre as questões relacionadas ao Direito Digital no Brasil. Espera-se que, a partir das discussões realizadas, seja possível traçar estratégias e políticas públicas mais adequadas para lidar com os desafios que surgem nesse contexto.
O resultado dessa reunião poderá impactar diretamente a vida dos cidadãos brasileiros, uma vez que o Direito Digital abrange diversas áreas, como privacidade na internet, segurança cibernética e responsabilidade online. Portanto, é fundamental que os diversos atores envolvidos, tanto do governo quanto da sociedade civil, possam contribuir para a construção de um ambiente digital mais seguro, transparente e justo para todos.
