O plano de trabalho, elaborado pelo senador Beto Faro (PT-PA), relator da comissão, estabelece um cronograma claro para a discussão e votação da proposta. A expectativa é que o relatório final da comissão seja lido no dia 10 de março. Caso haja pedidos de vistas, o colegiado poderá levar a votação do relatório para o dia 11 de março, permitindo assim que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado tenham quase cinco semanas para deliberar sobre a medida.
Durante a discussão do plano, parlamentares manifestaram preocupações sobre os desafios enfrentados pelos pescadores artesanais, que relatam dificuldades impostas por entraves burocráticos e ineficiências no sistema de cadastro para o seguro-defeso. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou que embora a luta contra fraudes no seguro seja uma prioridade, não se pode sacrificar aqueles que realmente necessitam do benefício.
“Estamos falando de pais e mães de família que dependem deste auxílio para sustentar suas casas e não passar necessidade”, enfatizou a senadora, complementando que a luta contra as fraudes não deve resultar em penalizações para quem efetivamente precisa do seguro-defeso para sobreviver. O debate em torno dessa questão é fundamental, uma vez que os pescadores artesanais desempenham um papel vital na economia local e na segurança alimentar de muitas comunidades.
As audiências públicas prometem ser um espaço de diálogo importante, reunindo representantes do governo e dos pescadores, com o intuito de buscar soluções que respeitem os direitos dos trabalhadores do setor pesqueiro, ao mesmo tempo em que se busca a integralidade da lei. O ministro Luiz Marinho, ao se envolver nas discussões, reforça a atenção do governo para a situação delicada enfrentada por essa categoria.
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