O ministro defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 9.163/2017, que trata da política de governança na administração federal e está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC). O senador Hamilton Mourão, relator da comissão temporária, destacou a importância do projeto e afirmou que o Senado está pronto para aprová-lo, considerando-o um instrumento fundamental para evitar a má utilização de recursos públicos e controlar gastos e obras do governo.
Mourão lamentou os impactos da calamidade no Rio Grande do Sul, com quase 95% dos municípios afetados por inundações e prejuízos bilionários. Ele ressaltou a necessidade de avaliar os investimentos atuais e futuros no estado e mencionou o programa Recupera Rio Grande do Sul, uma iniciativa do TCU para acompanhar as ações de reestruturação do estado em diferentes frentes, incluindo contratações e obras de infraestrutura, finanças públicas e defesa civil.
Augusto Nardes, que esteve presente no Rio Grande do Sul durante os temporais, destacou a falta de políticas preventivas por parte das autoridades e apontou para a necessidade de responsabilização dos gestores públicos. Ele informou sobre a situação das casas de bombas em Porto Alegre e ressaltou a importância de instrumentos de prevenção de calamidades nos municípios. O ministro também comparou a calamidade no Rio Grande do Sul com o Furacão Katrina, nos Estados Unidos, e destacou a necessidade de mais investimentos do governo federal para a Defesa Civil.
Em resumo, o ciclo de debates promovido pela CTERS reforçou a importância da governança e prevenção de desastres climáticos no país, especialmente diante da magnitude dos impactos causados pela calamidade no Rio Grande do Sul. As discussões e propostas apresentadas durante o encontro apontam para a necessidade de ações concretas e eficientes para evitar novas tragédias e proteger a população e a economia do estado gaúcho.
