SENADO FEDERAL –

Ministro da Saúde defende MP que amplia acesso a consultas e exames pelo SUS em audiência

Na manhã desta quarta-feira, 6 de setembro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou uma defesa contundente da medida provisória 1.301/2025 durante uma audiência pública na comissão mista responsável por sua análise. A proposta, que visa ampliar o acesso a consultas e exames especializados por meio da adesão de hospitais privados ao Sistema Único de Saúde (SUS), é considerada por Padilha uma resposta necessária ao aumento das filas de espera por atendimento no SUS, acentuadas após a pandemia.

Padilha destacou que essa medida representa “a maior mobilização da história da saúde” dedicada a resolver a questão crítica do tempo de espera para atendimentos médicos. Segundo ele, o cenário atual revela uma distribuição desigual de médicos especialistas no Brasil, com apenas 10% atuando no SUS, o que contribui para cerca de 370 mil mortes decorrentes de diagnósticos tardios tanto na saúde pública quanto na privada. A falta de assistência é uma realidade alarmante, especialmente para pacientes oncológicos que frequentemente enfrentam deslocamentos de até 870 quilômetros para obter o tratamento necessário.

A medida provisória também possibilita que o grupo Conceição, vinculado ao ministério, contrate serviços a serem oferecidos a estados e municípios, priorizando principalmente a Região Sul do Brasil. Um dos pontos estratégicos da MP é a permissão para que hospitais e planos de saúde troquem dívidas com a União por consultas, exames e cirurgias, o que poderá reduzir significativamente a espera dos pacientes.

Até o momento, mais de 100 hospitais privados e filantrópicos já manifestaram interesse em se integrar ao programa, com contratos planejados para serem assinados em agosto. O ministro enfatizou que essa iniciativa permitirá que os pacientes acessem serviços “sem custo adicional”.

Além disso, a medida traz benefícios diretos, como o aumento de recursos para tratamentos de radioterapia e a criação de um supercentro de diagnóstico de câncer coordenado pelo grupo AC Camargo. Diante das desigualdades no acesso a cuidados, Padilha reafirmou que a maior concentração de médicos e equipamentos está nos hospitais privados, o que torna a expansão da rede pública para tratamento oncológico uma necessidade premente.

Durante a audiência, os parlamentares também manifestaram interesse em incluir novas especialidades na MP. O senador Otto Alencar, relator da proposta, ressaltou a urgência de atender pacientes renais crônicos, que frequentemente enfrentam longas jornadas em busca de hemodiálise.

A discussão gerou um consenso sobre a importância do SUS como patrimônio nacional e a relevância da medida para a melhoria do atendimento no Brasil. O senador Randolfe Rodrigues classificou a MP como uma “revolução” na saúde pública, enquanto outros membros da comissão destacaram que a inclusão da especialidade renal e outros tratamentos são fundamentais para atender a crescente demanda, especialmente em pequenas cidades.

Por fim, Padilha assegurou que os mecanismos de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) serão aprimorados para monitorar as dívidas de hospitais e planos de saúde, e que o ministério fará investimentos em transporte sanitário para beneficiar não apenas pacientes oncológicos, mas também aqueles que necessitam de hemodiálise. A mensagem é clara: a luta por um sistema de saúde mais acessível e eficiente é um compromisso que continua em pauta.

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