SENADO FEDERAL – Ministro da Previdência esclarece fraudes no INSS e promete ressarcimento a aposentados; senadores exigem transparência e medidas contra crimes.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) recebeu na última quinta-feira (15) o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, para discutir o grave problema das fraudes envolvendo descontos não autorizados que afetam aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante a audiência, os senadores expressaram indignação em relação às irregularidades perpetradas por associações denunciadas, exigindo transparência nas investigações e respeito às vítimas, além de responsabilização dos culpados e agilidade no processo de ressarcimento dos valores roubados.

O ministro Queiroz enfatizou que as fraudes não são um fenômeno recente, mas que medidas específicas de combate foram implementadas durante seu governo. Ele lembrou que denúncias sobre descontos irregulares nas aposentadorias começaram a emergir em 2019, quando mudanças nas normas de revalidação de dados permitiram a ação de novas associações fraudulentas. De acordo com o ministro, a revogação da obrigatoriedade de revalidação, sancionada pela Lei 14.438 em 2022, contribuiu para a criação de organizações fraudulentas que abusaram da confiança dos aposentados.

Queiroz esclareceu que o governo atual assumiu a responsabilidade de enfrentar esses crimes com determinação. Ele afirmou que medidas foram tomadas para desmantelar redes de corrupção que agiam em conluio com funcionários do INSS. O presidente Lula, segundo Queiroz, deu ordem para que operações policiais fossem realizadas, resultando na desarticulação intensa dessas ações ilícitas.

Senadores da oposição, como Eduardo Girão, levantaram preocupações sobre a lentidão da fiscalização por parte da Controladoria-Geral da União (CGU), apontando que as investigações só começaram a ganhar força após denúncias publicadas pela imprensa em 2024. Eles também questionaram a emenda que ampliou o prazo para revalidação dos dados, uma medida que foi inicialmente proposta para atender necessidades emergenciais durante a pandemia, mas cujo resultado foi amplamente criticado.

O impacto financeiro das fraudes é significativo, com estimativas de desvio de recursos em torno de R$ 6 bilhões. Em resposta, o INSS notificou 9,4 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos, permitindo que eles contestem esses valores através do aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.

O processo de ressarcimento já se encontra em andamento, com R$ 2,5 bilhões sendo bloqueados para garantir o retorno dos valores às vítimas. Embora ainda não haja um prazo definido para o ressarcimento, o governo se comprometeu a atuar com a maior agilidade possível, contando com a predominância do uso do aplicativo para facilitar a comunicação e o andamento dos pedidos.