Dentre as propostas apresentadas, quatro delas já estão em tramitação no Senado, sendo uma delas o projeto que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), parte integrante da reforma tributária. Esse projeto busca estabelecer normas para a gestão do novo imposto, compartilhando responsabilidades entre estados e municípios.
Outra medida em andamento é a atualização da Lei das Falências, que pretende fortalecer a governança no processo falimentar, introduzindo novos mecanismos para agilizar a venda de bens da massa falida. Além disso, o Senado também irá analisar regras para o Sistema de Pagamentos Brasileiro, buscando aumentar a eficiência das operações financeiras e garantir mais segurança aos consumidores.
Um dos projetos mais avançados é o que propõe a execução extrajudicial de dívidas, que chegou a entrar na pauta do Plenário em 2022, porém retornou para análise da Comissão de Constituição e Justiça após divergências. Essa medida visa facilitar e agilizar a cobrança de dívidas, tornando o processo mais eficiente.
Apesar das iniciativas apresentadas pelo governo, a oposição manifestou ressalvas em relação ao pacote de prioridades. Algumas críticas apontam para a necessidade de independência do Congresso Nacional em questões econômicas e discordâncias quanto a possíveis aumentos de impostos.
Por outro lado, líderes do governo elogiaram a agenda econômica proposta por Haddad, destacando iniciativas que visam garantir estabilidade, melhorias no ambiente de negócios e justiça fiscal. A expectativa é que essas propostas sejam amplamente debatidas e aprovadas, visando promover o desenvolvimento do país e proporcionar mais oportunidades para todos os cidadãos.
Em meio a críticas e elogios, fica evidente a importância do debate e da análise criteriosa das propostas em curso, visando o melhor para a economia e para a população brasileira. O cenário político e econômico está em constante evolução, e as decisões tomadas agora terão impactos significativos no futuro do país.
