Durante sua fala, Simone Tebet ressaltou a importância de analisar essas vinculações, destacando que a ligação com o piso previdenciário é uma política social que deve ser mantida. No entanto, ela levantou a questão de que retirar recursos de um lado para destinar a outro pode gerar impactos negativos no atendimento aos aposentados, tornando necessário o reforço de outras políticas assistenciais.
Além disso, a ministra abordou a questão das renúncias de contribuições previdenciárias e sua necessidade de reavaliação. Segundo ela, nos últimos dez anos, a vinculação do salário mínimo a diversos benefícios custou R$ 1,2 trilhão à União, evidenciando a necessidade de um olhar mais crítico sobre essas despesas.
Outro ponto relevante abordado por Simone Tebet foi a aprovação das contas do governo em 2023 pelo Tribunal de Contas da União, que fez ressalvas quanto ao crescimento insustentável das renúncias fiscais. A ministra destacou que é fundamental analisar a sustentabilidade dessas renúncias, que atingiram o montante de R$ 646,6 bilhões em 2023, superando o déficit da Previdência de R$ 428 bilhões.
No que diz respeito aos gastos, Simone Tebet respondeu a questionamentos sobre cortes orçamentários, destacando que o governo está reavaliando o custo-benefício de todos os gastos visando melhorias. Ela citou o exemplo do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), cujo orçamento cresceu significativamente nos últimos anos, enquanto os resultados de exames de avaliação pioraram e as matrículas caíram.
No que se refere às metas fiscais, a ministra expressou confiança na busca pelo equilíbrio das contas em 2024 e 2025. Ela ressaltou que o governo está comprometido em alcançar essa meta, mesmo diante do déficit previsto, e que eventuais bloqueios de dotações serão feitos, se necessário, para garantir a estabilidade das contas.
Por fim, Simone Tebet demonstrou otimismo em relação à economia brasileira, citando os investimentos em infraestrutura promovidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento e a reforma tributária em andamento. Suas declarações durante a audiência pública trouxeram reflexões importantes sobre as políticas orçamentárias e fiscais do país, revelando os desafios e perspectivas para os próximos anos.
