SENADO FEDERAL – “Ministra do Meio Ambiente discute exploração de gás e petróleo no Amapá em audiência no Senado”

Na agenda das comissões desta semana, destacam-se duas audiências de grande relevância para o cenário político nacional. A primeira delas ocorrerá na terça-feira (12) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), às 9h, e contará com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A pauta em discussão será a exploração de gás e petróleo no Amapá pela Petrobras. A solicitação para a realização dessa audiência foi feita pelo senador Lucas Barreto (REQ 42/2023 – CI).

Diante do crescente debate e das preocupações ambientais relacionadas à exploração desses recursos naturais, é de extrema importância que a ministra Marina Silva esclareça detalhes sobre as estratégias que serão adotadas pela Petrobras para mitigar os possíveis impactos ambientais decorrentes da atividade exploratória no Amapá. A participação da sociedade civil também é fundamental nesse debate, pois são eles os principais afetados pelas consequências dessas ações no meio ambiente.

Na quarta-feira (13), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dedicará sua pauta à discussão da reforma tributária, que tem sido amplamente debatida nos últimos meses. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) será o objeto central das discussões. A reforma tributária é uma demanda antiga da população e visa simplificar o sistema de arrecadação de impostos, tornando-o mais justo e eficiente. A expectativa é que as discussões promovidas na CAE possam contribuir para o aprimoramento do texto da PEC.

No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá discutir duas proposições de grande relevância para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. A primeira delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 31/2023), de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que busca aumentar gradualmente o percentual de recursos do Orçamento da União destinados a ciência, tecnologia e inovação. Essa medida é fundamental para impulsionar a produção científica e o avanço tecnológico no Brasil.

Outra proposta em pauta na CCJ é o Projeto de Lei (PL 1.635/2022), apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tem como objetivo garantir alimentação aos moradores de rua. A crescente situação de vulnerabilidade social enfrentada por muitas pessoas é uma questão que demanda atenção e ações efetivas por parte do Estado.

Essas audiências promovidas pelas comissões do Senado são de fundamental importância para a construção de políticas públicas que possam atender às demandas dos cidadãos e contribuir para o desenvolvimento sustentável do país. A participação de especialistas, representantes do governo e da sociedade civil nesses debates é fundamental para a obtenção de soluções efetivas e que atendam aos anseios da população em relação a temas tão relevantes como o meio ambiente, a tributação, a ciência e a assistência social.