Para Girão, essa mudança ampliaria de forma significativa a permissão para o aborto em qualquer fase gestacional, indo contra a Portaria 44 de 2022, do próprio Ministério da Saúde do governo anterior, que estabelecia a 21ª semana de gestação como limite para a prática nos casos previstos em lei. O senador classificou essa medida como um verdadeiro infanticídio.
Além disso, o parlamentar criticou o uso de “chavões ideológicos” na nota técnica, que, segundo ele, tentava encobrir a gravidade do ato. Mesmo com a suspensão da nota na quinta-feira (29), Girão afirmou que o governo federal mantém uma posição cruel em relação ao tema, mencionando também a derrubada de uma portaria que exigia a comunicação às autoridades policiais de casos de aborto decorrentes de estupro.
Girão ressaltou que a revogação desta portaria estimula a prática do aborto em casos de estupro e dificulta a investigação e punição dos estupradores, levando à impunidade nesse crime grave. O senador ainda citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontam cerca de 800 mil estupros por ano no Brasil, o que corresponde a um a cada dois minutos.
Para Girão, a revogação desta portaria demonstra uma postura leniente do governo em relação ao crime de estupro e favorece os criminosos, deixando-os livres da punição. O senador enfatizou a gravidade dessa situação e chamou atenção para a necessidade de políticas mais eficazes de combate à violência sexual no país.
