SENADO FEDERAL – Mercosul e União Europeia: Análise do Acordo Provisório de Comércio Retomada no Senado Após o Carnaval

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, composta por deputados e senadores, está prevista para retomar, em 26 de fevereiro, a análise do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Este tratado, recentemente enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, marca um passo importante nas relações comerciais entre as duas regiões. A discussão inicial sobre o acordo teve início em 10 de fevereiro, com a apresentação do relatório pelo deputado federal Arlindo Chinaglia, presidente da representação. Neste encontro, a análise foi suspensa e será retomada após o Carnaval.

Se aprovada pela representação, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, subsequently, no Senado. O tratado, assinado em 17 de janeiro deste ano em Assunção, estabelece uma área de livre comércio, compreendendo 23 capítulos. Esses capítulos abordam temas como a redução de impostos sobre importações, regras para serviços, investimentos e sustentabilidade.

Entre os objetivos do acordo está a ampliação e diversificação do comércio de bens e serviços, além de garantir segurança jurídica para empresas e investidores. O texto deixa claro que os países envolvidos mantêm autonomia para legislar em áreas sensíveis, como saúde pública e meio ambiente. A redução de impostos contemplará um cronograma que poderá se estender por até 30 anos e incluirá exceções para produtos considerados sensíveis para as economias locais.

Além disso, o acordo determina que produtos importados devem receber o mesmo tratamento que os nacionais, e proíbe a imposição de cotas de importação ou exportação, exceto em casos já previstos por regras internacionais. As normas também buscam simplificar procedimentos aduaneiros e promover a transparência em exigências técnicas e sanitárias.

As discussões ainda abordarão a liberalização das áreas de serviços, proteção de propriedade intelectual, e regulamentação de compras governamentais, permitindo que empresas de um bloco participem de licitações em outro.

No que se refere ao desenvolvimento sustentável, o tratado vincula o crescimento do comércio ao respeito a compromissos ambientais, promovendo a cooperação em temas como mudanças climáticas e preservação da biodiversidade. O acordo também contém capítulos que discutem concorrência, subsídios e a atuação de empresas públicas, enfatizando a importância da transparência e da competitividade justa no mercado.

A complexidade do tratado reflete sua abrangência, englobando diversas áreas fundamentais para o fortalecimento das relações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, enquanto busca garantir a proteção dos interesses nacionais e o desenvolvimento sustentável para ambas as partes.