SENADO FEDERAL – Medidas Provisórias de Crédito para Reconstrução Pós-Enchentes são Discutidas na Comissão Mista de Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) está com duas medidas provisórias em pauta que visam liberar créditos para a reconstrução pós-enchentes. O Rio Grande do Sul é o estado que receberá o maior volume de recursos, sendo um total de R$ 12 bilhões destinados para essa finalidade. Além disso, estão previstos R$ 30,1 milhões para a recuperação da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio de Janeiro, que foi atingida pelas enchentes no início do ano.

A reunião da CMO está marcada para quarta-feira, às 14 horas, e após essa etapa, as medidas provisórias deverão passar pelos Plenários da Câmara e do Senado. Vale ressaltar que a liberação de créditos por meio de MPs não precisa aguardar a aprovação do Congresso, pois entram em vigor imediatamente após sua edição, o que é essencial em situações de relevância e urgência, como as enchentes.

A MP 1.218/2024, editada em maio, é responsável por liberar os R$ 12,1 bilhões destinados ao Rio Grande do Sul. Esse montante será distribuído entre diversas pastas e representa o maior aporte de recursos emergenciais proposto pelo Poder Executivo desde a adoção do novo rito de tramitação para as medidas provisórias, em 2001.

Dentre os destinos desse dinheiro, estão o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, o Pronampe, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, a recuperação de rodovias federais no RS, entre outras ações. No caso do Rio de Janeiro, a MP 1.210/2024, editada em março, abriu crédito extraordinário de R$ 30,1 milhões para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, visando restabelecer suas operações após os danos causados pelas enchentes.

Além disso, a comissão também deve discutir a realização de audiências públicas itinerantes nos estados brasileiros, para fortalecer a transparência e a participação democrática no processo de elaboração do orçamento. Essas medidas são fundamentais para garantir a reconstrução e a recuperação dos locais atingidos pelas enchentes, demonstrando o comprometimento do governo em apoiar essas regiões em momento de crise.