A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi autorizada a importar arroz, beneficiado ou em casca, com o objetivo de minimizar as consequências sociais e econômicas da crise no RS. A importação, que terá validade até o final do ano, será realizada por meio de leilões públicos a preço de mercado. A medida prevê a inclusão dos custos de ensacamento e remoção do produto nos leilões.
Os estoques importados serão destinados preferencialmente à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, sem a necessidade de leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública. Ministros do governo definirão a quantidade de arroz a ser adquirida, os limites e as condições de venda do produto importado.
Senadores e deputados terão até o dia 15 de maio para apresentar emendas à medida provisória, que passará por análise de uma comissão mista do Congresso e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A Conab, empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, é responsável por prover inteligência agropecuária e participar da formulação e execução de políticas públicas relacionadas ao abastecimento e à formação de renda do produtor rural.
Fundada em 1943, a Conab fornece informações sobre produção agropecuária, custos de produção e armazenagem, posicionamento de estoques, indicadores de mercado, entre outros. A empresa também atua em estratégias de inclusão social, geração de emprego e atendimento a comunidades em situação de insegurança alimentar e nutricional.
