Nos próximos dias, será formada uma comissão mista composta por senadores e deputados para avaliar o texto. O prazo para apresentação de emendas se encerra em 26 de setembro, com a medida passando a tramitar em regime de urgência a partir de 4 de novembro.
A proposta traz a possibilidade dos estados e do Distrito Federal receberem recursos de empréstimos ou doações de agentes financeiros de crédito mesmo em situações de irregularidade ou pendência fiscal, trabalhista ou previdenciária, desde que o estado de calamidade pública ou situação de emergência seja reconhecido pelo governo federal. Essa flexibilização será válida enquanto perdurar o estado de calamidade ou a situação de emergência.
Além disso, a MP também autoriza os estados a importarem equipamentos, softwares ou serviços com similar nacional equivalente, caso o fornecedor nacional não consiga atender à demanda.
Paralelamente, o governo publicou o Decreto 12.189, já em vigor, que prevê penas mais severas para incêndios florestais no país. O decreto estabelece multas de R$ 10 mil por hectare ou fração em áreas de vegetação nativa, e de R$ 5 mil por hectare ou fração em florestas cultivadas. Além disso, a não adoção de medidas de prevenção ou combate aos incêndios florestais em propriedades rurais acarretará multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 10 milhões.
Essas iniciativas visam fortalecer o combate aos incêndios florestais e punir de forma mais rigorosa aqueles que contribuem para a destruição do meio ambiente. A expectativa é que o debate no Congresso Nacional seja amplo e democrático, garantindo a melhor solução para essa questão tão sensível e urgente.
