Uma das principais medidas da MP é a antecipação do recebimento de recursos da Eletrobras, estatal que foi privatizada recentemente. Esses recursos, que inicialmente seriam destinados a programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética da Aneel, agora serão utilizados para reduzir o impacto imediato nos preços da energia. O Ministério das Minas e Energia estima que essa medida pode resultar em uma diminuição entre 3,5% e 5% nos reajustes anuais de energia.
Além disso, a MP também atua na questão dos reajustes da energia no Amapá, que estavam previstos para subir 44% este ano. Com a nova norma, o aumento foi limitado à média verificada na Região Norte, estabilizando-o em 9%. Essa alteração foi bem recebida por senadores da região, que haviam criticado os aumentos excessivos anteriormente.
Outro aspecto relevante da medida provisória é a adequação de prazos para benefícios em projetos de instalação de usinas renováveis e o cronograma de construção de novas linhas de transmissão. O governo federal destaca que esses projetos poderiam gerar até 88 gigawatts em energia, porém encontraram dificuldades devido ao baixo crescimento na demanda por energia limpa.
Com a aprovação da MP, o governo espera atrair investimentos de até R$ 165 bilhões em usinas de energia hidrelétrica, eólica, solar e de biomassa, o que poderá gerar cerca de 400 mil empregos no setor de energias renováveis. Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar a medida provisória e decidir sobre a sua conversão em lei, com um prazo máximo de 60 dias. É fundamental que os parlamentares avaliem a urgência e relevância dessas medidas para garantir a continuidade das ações propostas pelo governo.
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