O Projeto de Lei 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), já tinha recebido aprovação final em votação pela CAS antes de ser encaminhado ao Plenário, onde surgiram algumas emendas. As alterações propostas tinham implicações econômicas que necessitaram de análise mais minuciosa pela CAE, que optou pela aprovação de um novo texto, definindo a implementação do piso em três etapas sucessivas: 40% do valor no primeiro ano, 70% no segundo e a totalidade no terceiro. O relator do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou que essa transição gradual permitirá que empregadores, tanto públicos quanto privados, se ajustem ao novo cenário, minimizando possíveis efeitos adversos no mercado de trabalho.
Além do novo piso, a proposta também contempla um reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a rede privada, e uma elevação de 50% nos adicionais relativos ao trabalho noturno e horas extras. Vale lembrar que o salário atual para uma carga de 20 horas é de apenas R$ 3.636.
No que diz respeito às emendas, o parecer de Nelsinho Trad acolheu somente uma delas, enquanto outras que buscavam desconsiderar servidores públicos do alcance do piso foram rejeitadas. O relator argumentou que todos que realizam a mesma função deveriam receber remuneração equivalente, independentemente de sua relação com a administração pública.
A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), cirurgiã-dentista e defensora da proposta, ressaltou a importância da implementação gradual, afirmando que isso é crucial para garantir a viabilidade do novo piso. Por sua vez, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) enfatizou a necessidade de preservar o poder aquisitivo dos profissionais, enquanto o senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou os desafios enfrentados na retenção de profissionais na área da saúde, reforçando que essa medida é essencial para garantir condições dignas de trabalho.