“Faço imbuído aqui de esperança de que o STF, em respeito à importantíssima missão de ser a guardiã da Constituição Federal, avalie as sanções que vêm sendo aplicadas arbitrariamente, violando essa mesma Constituição no afã de protegê-la”, afirmou o senador.
Os mandados contra o senador foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ação se baseia na acusação de obstrução da investigação dos atos golpistas contra os três Poderes e a divulgação de documentos sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os atos do dia 8 de janeiro.
“Sou investigado por supostamente ter divulgado o conteúdo de um relatório da Abin que não é mais sigiloso desde maio. Acontece que, na verdade, conforme já foi apurado, há meses esse relatório não mais estava protegido por sigilo, pois ele tinha sido alterado pelo general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Foi o primeiro relatório. Então ele não estava sob sigilo. Esse foi o motivo de eles entrarem na minha casa, na minha residência em Brasília, e entrarem no meu gabinete. Quanto a mim, não tem problema, mas quando a gente vê respingando na família, aí começamos a repensar tudo”, lamentou o senador.
Marcos do Val ressaltou a importância da comunicação para os mandatos parlamentares, pois permite o estabelecimento de um diálogo efetivo com os eleitores e com a população brasileira. Ele mencionou ainda uma matéria jornalística do portal Metrópoles que questiona a constitucionalidade da decisão de Alexandre de Moraes.
“Para muitos juristas renomados, incluindo os advogados do Twitter e do Google, é uma censura prévia inconstitucional a suspensão do acesso às redes sociais devido a publicações que podem ou não ser feitas em um futuro incerto”, destacou o senador.
O pronunciamento de Marcos do Val no Plenário reflete sua preocupação com os limites impostos ao exercício de seu mandato parlamentar. Ele espera que o STF, como guardião da Constituição, analise com cuidado as medidas que vêm sendo aplicadas, para que a liberdade de expressão e a presunção de inocência sejam respeitadas.
