SENADO FEDERAL – Marco regulatório da Inteligência Artificial, aprovado no Senado, segue para análise na Câmara dos Deputados com apoio do senador Astronauta Marcos Pontes.



No ano passado, uma das votações mais significativas para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi a aprovação do marco regulatório da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O Projeto de Lei que estabelece esse marco é o PL 2.338/2023, que recebeu o aval dos senadores em dezembro e agora aguarda análise na Câmara dos Deputados. Entre os parlamentares que defendem essa proposta está o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro da Ciência e Tecnologia e um dos entusiastas das inovações tecnológicas.

A decisão de regulamentar a Inteligência Artificial no país é um passo importante para garantir o desenvolvimento responsável e seguro dessa tecnologia, que está cada vez mais presente em diversos setores da sociedade. O marco regulatório visa estabelecer diretrizes claras para o uso da IA, buscando equilibrar a inovação com a proteção dos direitos e valores fundamentais dos cidadãos.

O senador Astronauta Marcos Pontes ressaltou a importância do PL 2.338/2023 ao destacar que a Inteligência Artificial tem um potencial transformador, mas também apresenta desafios e riscos que precisam ser observados com atenção. Para ele, a legislação é essencial para orientar o desenvolvimento da IA de forma ética e segura, assegurando que os avanços tecnológicos beneficiem a sociedade como um todo.

Agora, com a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, será fundamental o debate entre os parlamentares e a sociedade civil para aprimorar a proposta e garantir que o marco regulatório da Inteligência Artificial seja eficaz e adequado à realidade brasileira. A expectativa é que a regulamentação contribua para impulsionar a inovação e o uso responsável da IA no país, fortalecendo a posição do Brasil no cenário internacional de tecnologia e ciência.

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