O prefeito, como chefe do Poder Executivo municipal, tem a função de administrar a cidade, definindo prioridades de investimento, planejando e executando obras públicas com os recursos provenientes de impostos e taxas. Com um mandato de quatro anos, o prefeito pode ser reeleito por mais quatro anos consecutivos, totalizando até oito anos no cargo.
Por outro lado, os vereadores são os representantes do povo nas câmaras municipais. Eles têm a responsabilidade de fiscalizar o trabalho do prefeito, além de votar o orçamento público do município. Além disso, os vereadores podem criar e modificar leis que impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos, abordando questões como o horário de funcionamento do comércio local, a limpeza pública, o transporte coletivo, a educação infantil e o ensino fundamental.
O número de vereadores em um município varia entre 9 e 55, de acordo com a população local. Com mandatos de quatro anos, esses representantes podem ser reeleitos sucessivamente, desde que contem com o apoio da população em cada nova eleição. É fundamental destacar o impacto das decisões de prefeitos e vereadores na vida dos cidadãos, conforme ressaltado por Arlindo Fernandes de Oliveira, consultor legislativo do Senado.
Além das atribuições tradicionais, os vereadores também podem tratar de temas como meio ambiente e segurança pública, em colaboração com o estado e a União. A criação de guardas municipais e o licenciamento ambiental de obras são exemplos de assuntos que podem ser discutidos e regulamentados no âmbito municipal.
O Programa Interlegis, uma iniciativa do Senado Federal, oferece capacitação gratuita para Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas em todo o país. Por meio de oficinas práticas, o programa busca aprimorar a atuação legislativa, administrativa e jurídica das casas legislativas, abordando temas relevantes como Lei Geral de Proteção de Dados, Processo Legislativo Digital e Licitações e Contratos.
Portanto, é essencial compreender o papel dos prefeitos e vereadores, pois suas decisões e ações impactam diretamente a vida de cada cidadão e o desenvolvimento de suas comunidades. É através do voto consciente que podemos contribuir para a construção de cidades mais justas, desenvolvidas e sustentáveis.
