SENADO FEDERAL – Lula Veta Projeto de Redução de Penas e Marca Três Anos dos Atos Antidemocráticos de 2023 em Cerimônia no Palácio do Planalto

O veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, conhecido como PL 2.162/2023, gerou intensas discussões e repercussões no Senado nesta quinta-feira, 8 de janeiro. A data marca o terceiro aniversário dos atos antidemocráticos que resultaram em destruições significativas no Palácio do Planalto, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional. O projeto visava reduzir as penas de condenados envolvidos nessas ações, que incluíam tentativas de golpe de Estado em 2022 e 2023.

O veto 3/2026 impede que o projeto se torne lei, porém, sua continuidade depende da votação no Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto seja acolhido, o PL será promulgado e se tornará legislação vigente. É relevante lembrar que o PL da Dosimetria já tinha sido aprovado anteriormente pelos parlamentares, mas sua rejeição por Lula reacende debates acerca da justiça e das consequências dos atos golpistas.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), que atuou como relator do projeto, expressou sua opinião sobre a proposta, mencionando que nem mesmo a redução de penas seria a solução ideal para os eventos de três anos atrás. Amin argumenta que anistiar os condenados seria uma abordagem mais conciliatória, considerando que os ataques de 2023 foram fruto da omissão das autoridades. Ele anunciou a intenção de apresentar um novo projeto de lei com o intuito de anistiar aqueles condenados.

A defesa da decisão de Lula foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, que participou da cerimônia de veto no Palácio do Planalto. Rodrigues enfatizou que a responsabilidade de avaliar a medida agora cabe ao Congresso e reforçou que a base governista lutará para manter o veto em vigor.

Reações diversas também emergiram da oposição, com o senador Rogério Marinho (PL-RN) condenando o veto de Lula como um ato de “vingança” e hipocrisia, questionando a falta de diálogo sobre a clemência para os condenados. Marinho fez menção a anistias passadas que promoveram a reconciliação e chamou atenção para a necessidade de se manter um estado de direito equilibrado.

Por outro lado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) sustentou que aqueles que atacam a democracia não devem ser perdoados. Ele lembrou dos danos causados à estrutura governamental em 2023 e reafirmou a solidariedade dos três Poderes diante da ânsia de proteger a democracia, ressaltando que só com a preservação deste princípio é que o Brasil poderá alcançar o desenvolvimento e a liberdade.

Assim, a discussão em torno do veto e do PL da Dosimetria evidencia um profundo racha entre os senadores, refletindo posições divergentes sobre como lidar com os legados dos atos antidemocráticos que marcaram a recente história do Brasil.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo