Uma das iniciativas, a Lei 15.308, destina R$ 10,5 milhões à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). O investimento será utilizado na substituição das defensas do Porto de Maceió. Esses equipamentos são cruciais para a segurança das operações portuárias, desempenhando o papel de amortecedores que protegem tanto as embarcações quanto a infraestrutura do cais durante a atracação.
Outra norma, a Lei 15.310, libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos têm como finalidade a aquisição de novos equipamentos, além da realização de estudos voltados à manobrabilidade e navegabilidade, essenciais para receber navios porta-contêiner. Além disso, esse montante será direcionado para a adequação de estruturas, incluindo armazéns, sistemas de combate a incêndio e sinais náuticos.
A Lei 15.311 representa um dos maiores aportes entre as sancionadas, com R$ 43,6 milhões distribuídos entre a Codern, a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada). A maior parte deste valor será administrada pela Emgepron para promover inovações tecnológicas e potencializar a produção de insumos nucleares. Parte dos recursos será ainda utilizada para melhorias no Porto de Natal, incluindo a construção de estruturas de proteção na Ponte Newton Navarro.
Por fim, a Lei 15.312, que destina R$ 46,8 milhões para órgãos do Executivo, será em sua maior parte investida no Banco da Amazônia. Esses fundos visam a construção de um novo espaço cultural e a modernização das agências do banco, além do fortalecimento da infraestrutura tecnológica através de um datacenter modular em São Paulo, gerenciado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Essas medidas refletem um compromisso do governo com a melhoria da infraestrutura e com a promoção de iniciativas culturais, essenciais para o crescimento sustentável e a modernização do país.
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