SENADO FEDERAL – Lula Sanciona Lei que Reconhece Cais do Valongo como Patrimônio Histórico e Cultural Afro-Brasileiro, Reforçando a Memória da Esclavização no Brasil.

Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante legislação que eleva o Cais do Valongo, localizado na área portuária do Rio de Janeiro, à categoria de patrimônio histórico e cultural afro-brasileiro. Essa decisão, que visa reconhecer a relevância do local na formação da identidade nacional, foi oficializada através da publicação no Diário Oficial da União e configura um marco significativo na valorização da memória da população negra no Brasil.

A lei, chamada de 15.203, tem suas raízes no projeto de lei 2.000/2021, elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Após revisão e parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto circulou por três comissões na Câmara dos Deputados antes de chegar à sanção presidencial. Para Paim, esse ato legislativo é essencial para resguardar a história da população negra e dar suporte a políticas de reparação histórica.

O Cais do Valongo representa um trecho crucial da história do Brasil, servindo como a principal porta de entrada de cerca de 60% dos quatro milhões de africanos escravizados trazidos ao país ao longo de quase quatro séculos. Com esse reconhecimento, o senador destacou a necessidade de não apenas lembrar, mas também valorizar e preservar as culturas afro-brasileiras, através de consultas públicas e parcerias com organizações que defendem os direitos dessa população.

Entre os principais pontos da nova legislação está a garantia de que as iniciativas de preservação do Cais do Valongo contem com o suporte financeiro do Orçamento da União, além de doações de entidades públicas e privadas. Outra inovação relevante é a inclusão de um artigo que permite ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador priorizar projetos que visem à preservação da memória e promoção da igualdade racial, em um gesto claro de reparação histórica.

O senador Paim ressaltou que o Cais do Valongo deve ser visto como um espaço de memória e resistência, um local sagrado que evoca o respeito pelas vítimas que ali passaram e sofreram devido ao sistema escravagista. Ele reiterou que o reconhecimento do Cais não apenas honrar a memória dos que sofreram, mas também reafirma os compromissos internacionais do Brasil com a justiça e reparação para a população afrodescendente.

Descobertos em 2011 durante a revitalização da zona portuária, os vestígios do Cais do Valongo são os únicos testemunhos materiais da chegada de africanos à América Latina e se tornaram um ponto de convergência para a comunidade negra do Rio de Janeiro, que na época era a capital do país. O reconhecimento pela Unesco, em 2017, elevou o Cais ao status de Patrimônio Mundial, assim como locais de enorme significado histórico, como o memorial de Hiroshima e o campo de Auschwitz. Esse reconhecimento fortalece ainda mais a necessidade de preservar a memória e a história que o Cais do Valongo representa para o Brasil e para o mundo.