Este desdobramento é uma tentativa de assegurar que o Brasil tenha diretrizes claras e objetivos definidos para a educação nos próximos anos, uma vez que a prorrogação do PNE possibilita uma transição ordenada para o próximo plano decenal. O documento deveria ter sido encaminhado pelo governo em junho de 2023; no entanto, em função de atrasos, foi apenas recebido pelo Congresso em junho deste ano, incluindo 18 novas metas que deverão ser cumpridas até 2034.
Entre as principais diretrizes do PNE, destaca-se a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis, desde a educação infantil até a educação superior. O plano enfatiza a importância da alfabetização na idade certa, a universalização do ensino fundamental e a expansão das matrículas no ensino médio. Além disso, o PNE prevê a valorização dos profissionais da educação por meio de salários justos e melhores condições de trabalho, além do aumento dos investimentos públicos em educação, visando atingir 10% do PIB até 2024.
Essa prorrogação do PNE é crucial num momento em que a educação brasileira enfrenta múltiplos desafios, exacerbados pela pandemia de COVID-19, que resultou em perdas significativas de aprendizagem. Segundo especialistas, a continuidade desse plano é vital para mitigar os impactos da pandemia e promover a equidade no acesso à educação de qualidade. As novas metas apresentam um horizonte de esperança, oferecendo diretrizes claras para que estados e municípios possam desenvolver e implementar políticas educacionais eficazes.
Deste modo, a sanção da Lei 14.934 representa um passo estratégico para garantir que a educação continue sendo uma prioridade nacional, refletindo o compromisso com o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país. A medida promete proporcionar o balizamento necessário para que se mantenha o foco na melhoria contínua do sistema educacional brasileiro até a conclusão das metas estabelecidas para 2034.
