A nova legislação permitirá que as esferas federal, estadual e municipal desenvolvam e regulamentem ações específicas para apoiar essas profissionais. Entre as principais iniciativas contempladas, destacam-se a assistência técnica para capacitação das artesãs, incentivos à comercialização de seus produtos, campanhas voltadas à valorização do artesanato feminino, além de facilitação para participação em feiras e exposições.
Originada de um projeto de lei proposto pela ex-deputada federal Rosa Neide e pelo atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, a proposta tramitou pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer positivo do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, antes de ser aprovada pelo Senado no início deste mês. Durante as discussões, Carvalho enfatizou a importância dessa iniciativa para valorizar as mulheres artesãs e preservar os saberes regionais, além de promover a sua autonomia econômica.
A lei reconhece uma variedade de ofícios desempenhados por mulheres, englobando profissões como rendeira, tricoteira, bordadeira, ceramista, entre outros, mas também abre a possibilidade de inclusão de novas categorias, destacando a relevância cultural e social das atividades artesanais.
Com a nova norma, diversas legislações existentes foram alteradas. A Lei que regulamenta a profissão de artesão agora reconhece explicitamente as artesãs e estima um foco maior em políticas de crédito que visem reduzir desigualdades de gênero. A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão terá validade por três anos, podendo ser renovada, evidenciando assim uma nova infraestrutura de suporte a essas profissionais.
Além disso, o Dia Nacional do Artesão, instituído pela Lei de 2012, passa a ser comemorado como o “Dia Nacional da Artesã e do Artesão”, uma mudança que reflete o compromisso do governo com a inclusão e a valorização das mulheres no artesanato brasileiro. A execução dessas medidas promete impactar positivamente não apenas as artesãs, mas também suas comunidades, representando um ganho importante para a economia local e para a cultura nacional.
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