A agenesia de membros é uma condição congênita que se caracteriza pela ausência ou pelo desenvolvimento incompleto de membros, como braços e pernas. A legislação tem como finalidade combater o preconceito e o capacitismo, promovendo um ambiente mais inclusivo e acessível para todos. A criação deste dia especial propõe que atividades e campanhas sejam realizadas visando a plena integração de indivíduos afetados pela doença na sociedade, em consonância com as diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Esse importante avanço legislativo teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF), o qual foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O Projeto de Lei 3.506/2020 foi aprovado em novembro na Comissão de Direitos Humanos do Senado e logo após, encaminhado para sanção presidencial.
Durante a votação na comissão, Damares Alves destacou que a instituição do Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros vai além de um simples reconhecimento. Ela enfatizou a necessidade de promover um entendimento mais abrangente sobre a condição, estimulando o diálogo entre a sociedade e as pessoas afetadas por essa condição. A senadora reforçou a urgência de erradicar preconceitos que historicamente associam deficiências físicas à incapacidade e à marginalização.
A nova lei reflete um compromisso com a inclusão social e o respeito à dignidade humana, servindo como um instrumento para que a sociedade possa avançar na luta contra a exclusão e em favor da aceitação das diferenças. A criação dessa data simbólica representa um passo significativo para a valorização da diversidade e a promoção de uma vida mais digna e justa para todos os cidadãos, independentemente de suas limitações físicas. A troca de experiências, o aumento da conscientização e a educação da população serão essenciais para transformar a percepção social em relação à agenesia de membros e suas implicações na vida dos afetados.
