Atualmente, essa coleta se restringe a prisões por crimes dolosos que envolvem violência grave, crimes contra a vida ou a liberdade sexual, e crimes sexuais contra vulneráveis. Com a nova norma, qualquer condenado em regime fechado terá seu DNA coletado, o que visa ampliar as possibilidades de investigação e elucidação de delitos.
Além disso, a lei altera a Lei de Execução Penal ao garantir que o material genético coletado seja devidamente armazenado para futuras perícias. Nesse sentido, será permitida também a utilização das amostras para buscas de parentesco, como a identificação de paternidade. Isso contrasta com a prática atual, que exige o descarte do material após a elaboração do perfil.
A nova legislação também inclui diretrizes para o processamento de vestígios biológicos relacionados a crimes hediondos, estabelecendo um prazo de 30 dias para a análise de amostras enviadas a laboratórios de DNA. Isso se aplica não apenas aos crimes cometidos contra a vida, mas também a casos de organização criminosa que envolvem armamento e violência grave.
Crimes relacionados a menores, como produção e compartilhamento de pornografia infantil, também estão abrangidos pela nova lei. A coleta será responsabilidade de agentes públicos, enquanto peritos oficiais ficam encarregados da elaboração dos laudos.
O projeto que deu origem a essa lei foi apresentado pela senadora Leila Barros e passou por um processo rigoroso de tramitação, recebendo modificações do relator, senador Sergio Moro, que ajustou o texto para incluir todos os condenados em regime fechado. Moro defende que essa lei é um avanço crucial na luta contra a criminalidade, especialmente quando se considera que a tecnologia e a modernização dos métodos investigativos são essenciais para desmantelar redes criminosas.
Os defensores da lei afirmam que a ampliação do banco nacional de perfis genéticos poderá transformar a forma como as investigações são conduzidas no país. Com exemplos positivos de outros países, como o Reino Unido, que já demonstraram o impacto positivo da coleta sistemática de DNA na resolução de crimes, a expectativa é que essa nova medida traga resultados eficazes para a segurança pública brasileira nos próximos anos.
