Dentro desse valor total, uma significativa fatia de R$ 1,8 trilhão está alocada para o refinanciamento da dívida pública. O governo estima um superávit de R$ 34,2 bilhões nas contas públicas. Além disso, uma quantia expressiva de aproximadamente R$ 5 bilhões foi reservada para o Fundo Eleitoral.
Ao excluir os gastos relacionados à dívida pública, o orçamento disponible para outras áreas chega a R$ 4,7 trilhões. Desse montante, R$ 4,5 trilhões são destinados ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 197,9 bilhões foram designados para o Orçamento de Investimento.
O planejamento financeiro do governo para os próximos meses destaca investimentos substanciais em setores fundamentais como Saúde e Educação, que receberão R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. O programa Bolsa Família, que é fundamental para a assistência social, contará com R$ 158,63 bilhões, e o financiamento para o programa Pé de Meia, focado em estudantes do Ensino Médio, receberá R$ 11,47 bilhões. Além disso, para apoiar as famílias de baixa renda, foram alocados R$ 4,7 bilhões para garantir o acesso a botijões de gás.
Outro ponto de destaque na nova legislação é o reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621 neste ano.
A lei também estipula a disponibilidade de cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, das quais R$ 37,8 bilhões terão pagamento obrigatório pelo governo. As emendas individuais de deputados e senadores totalizam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada somam R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, que não possuem execução obrigatória, chegam a R$ 12,1 bilhões.
Após a aprovação pelo Congresso Nacional, Lula decidiu vetar duas disposições que representavam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. O governo justificou os vetos como uma medida para adequar o texto às normas constitucionais e manter o equilíbrio fiscal, seguindo as regras estabelecidas na legislação vigente.
Os vetos presidenciais agora aguardam análise do Congresso, que terá a possibilidade de decidir se os manterá ou os derrubará em uma sessão conjunta que reunirá deputados e senadores. A dinâmica de aprovação e veto em torno da LOA para 2026 ilustra a complexidade da gestão orçamentária e as interações entre os poderes Executivo e Legislativo no Brasil.
