SENADO FEDERAL – Lula Sanciona Isenção do Imposto de Renda para Quem Recebe até Dois Salários Mínimos; Nova Lei Atualiza Tabela e Amplia Proteção aos Contribuintes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou recentemente uma importante mudança na legislação tributária ao sancionar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aqueles que recebem até dois salários mínimos. A nova legislação, formalizada na Lei 15.191, foi publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor a partir de maio deste ano, estabelecendo a faixa isenta em R$ 3.036 mensais. Essa medida visa assegurar a manutenção do benefício fiscal, especialmente considerando o aumento do piso salarial, que atualmente é de R$ 1.518.

A iniciativa para essa nova regra surgiu do Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, de autoria do deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara. O projeto foi aprovado no Senado recentemente, sob a relatoria do senador Jaques Wagner. Ele destacou a relevância da proposta, afirmando que, com o aumento do salário mínimo, era essencial garantir que a isenção do Imposto de Renda continuasse beneficiando os brasileiros com rendimentos limitados.

Além de ratificar o que já estava estabelecido pela Medida Provisória 1.294/2025, a nova lei gerou discussões sobre a possibilidade de ampliar a isenção do IRPF para quem recebe até R$ 7.3 mil. Durante os debates, o senador Jaques Wagner alertou que qualquer alteração no texto original necessitaria de nova apreciação na Câmara dos Deputados, o que poderia inviabilizar a implementação da nova norma dentro do prazo estipulado para a Medida Provisória.

Vale lembrar que atualmente tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.087/2025, proposto pelo governo, que busca isentar do Imposto de Renda aqueles que possuem rendimentos de até R$ 5 mil mensalmente a partir de 2026. O relator, deputado Arthur Lira, sugere também uma elevação do teto de renda para R$ 7.350, visando uma redução parcial do imposto. Se aprovada, essa matéria será submetida à avaliação dos senadores, marcando mais um passo nas mudanças na legislação tributária nacional.

Com essas alterações, o governo visa não apenas aliviar o ônus fiscal sobre os trabalhadores de baixa renda, mas também promover uma maior justiça fiscal em um país onde a desigualdade econômica é uma questão premente. O acompanhamento das próximas etapas dessa proposta será crucial para entender seu impacto na vida dos contribuintes brasileiros.