Segundo informações do governo, essa ação, que está sendo chamada de Programa Brasil Soberano, visa responder à “taxação unilateral e desproporcional” praticada pelo governo americano. As tarifas sobre produtos brasileiros podem chegar até a 50%, o que o Palácio do Planalto considera uma agressão comercial injustificada.
O Programa Brasil Soberano abrange um conjunto de medidas voltadas a mitigar os impactos para os exportadores afetados pela alta de tarifas. Entre as iniciativas estão a criação de novas linhas de financiamento, a prorrogação de prazos de isenção fiscal no regime de drawback — que isenta tributos sobre insumos usados na industrialização de exportações — e a ampliação e modernização das garantias à exportação. Além disso, a medida permite o adiamento do vencimento de tributos e a compra pública de alimentos que deixaram de ser exportados devido às novas tarifas.
Os recursos liberados, oriundos de um superávit financeiro no Fundo de Garantia à Exportação, visam beneficiar tanto pessoas físicas quanto empresas privadas que atuam na exportação de bens e serviços. As linhas de crédito serão disponibilizadas para ajudar a proteger os exportadores frente a riscos comerciais, tanto na fase anterior quanto na posterior ao embarque de mercadorias. A MP também especifica que as micro, pequenas e médias empresas estarão incluídas nas operações.
Outro destaque da medida é a autorização para agências governamentais comprarem alimentos, flexibilizando as regras de licitação. O governo justifica essa necessidade ao afirmar que diversos setores agrícolas enfrentam dificuldades para redirecionar sua produção a outros mercados.
O Palácio do Planalto alertou que a imposição das tarifas pelos Estados Unidos representa um obstáculo significativo para os exportadores brasileiros, podendo impactar negativamente a balança comercial, a produção nacional e a manutenção de empregos. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, assinaram a mensagem enviada ao Congresso, ressaltando que as medidas propostas são semelhantes às utilizadas por outros países para dar suporte a seus exportadores, evidenciando a busca do Brasil por fortalecer a competitividade de sua indústria no mercado global.
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