Assim que a medida foi sancionada, os recursos já ficaram disponíveis para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A implementação do socorro ficará a cargo da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), que coordena as ações de resposta e recuperação em desastres. As medidas provisórias, por natureza, têm efeitos imediatos e são utilizadas pelo governo em situações que requerem intervenções urgentes.
Esses créditos extraordinários são destinados a despesas não previstas no orçamento vigente. Embora tenham efeitos imediatos, é importante ressaltar que para se tornarem lei, precisam ser apreciados e aprovados pelo Congresso Nacional. Essa característica garante que o governo possa agir rapidamente em face de emergências que afetam a população.
Um exemplo emblemático do impacto das chuvas foi o tornado que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, em 7 de novembro de 2025. O fenômeno destruiu quase 90% da área urbana, resultando em mortos, feridos e diversas pessoas desabrigadas. Além da perda de vidas, houve severos danos a infraestruturas como casas, comércios, redes elétricas e escolas, demandando uma resposta rápida das autoridades.
Além das regiões afetadas pelas chuvas, a MP também contempla localidades que enfrentam a seca. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) será encarregado de executar obras que visam garantir a segurança hídrica em áreas do semiárido brasileiro, especialmente em Minas Gerais. O governo federal planeja realizar estudos e intervenções, que incluem a construção de canais de adução de água bruta, pequenas barragens e adutoras, como soluções para mitigar a escassez de água.
De acordo com a justificativa do governo, a perfuração de poços profundos também será uma estratégia emergencial fundamental, assegurando um abastecimento contínuo em localidades onde os sistemas de água foram gravemente afetados. Assim, a Medida Provisória 1.333 se configura não apenas como uma resposta às necessidades imediatas provocadas por desastres naturais, mas também busca implementar soluções sustentáveis para os desafios hídricos em diversas regiões do país.
