SENADO FEDERAL – Líderes partidários pressionam por votação de PEC que inclui guardas municipais na segurança pública e outras propostas no Senado.

Em uma reunião realizada nesta quinta-feira (3) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os líderes partidários fizeram solicitações importantes para a pauta legislativa. Um dos pedidos foi a votação no Plenário da proposta de emenda à Constituição que pretende incluir as guardas municipais no sistema de segurança pública, que atualmente é composto pelas polícias e pelos corpos de bombeiros militares (PEC 28/2022). O líder do MDB, senador Eduardo Braga, ressaltou que a aprovação desta PEC possibilitaria a validação de provas coletadas pelas guardas municipais e também o repasse de recursos do Sistema Único de Segurança Pública.

Além disso, o líder do PSDB, senador Plínio Valério, solicitou que o Plenário vote um projeto que visa garantir mais recursos para pesquisas de petróleo na Região Norte (PL 5.066/2020). Outra proposta defendida pelos líderes partidários é o projeto que busca fechar o cerco contra os devedores contumazes (PLP 164/2022).

A inclusão das guardas municipais no aparato da segurança pública é uma pauta importante e que traz discussões relevantes sobre a atuação dessas instituições no combate à criminalidade. A validação de provas colhidas pelas guardas municipais pode representar um avanço significativo no processo de investigação e de segurança pública em todo o país.

Por outro lado, o debate em torno do repasse de recursos do Sistema Único de Segurança Pública também é fundamental para garantir que as instituições responsáveis pela segurança tenham os recursos necessários para atuar de forma eficiente no combate à criminalidade.

Diante dessas demandas dos líderes partidários, espera-se que o Senado dê a devida atenção e prioridade a essas propostas, visando aprimorar o sistema de segurança pública e garantir mais recursos para áreas estratégicas, como a pesquisa de petróleo na Região Norte. A discussão e a votação dessas propostas são essenciais para o desenvolvimento e aprimoramento das políticas de segurança no Brasil.