SENADO FEDERAL – Leitura do relatório da senadora e voto em separado na CMPI do 8 de Janeiro terão datas definidas e debate intenso.

Na última terça-feira (3), os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) do 8 de Janeiro definiram que a leitura do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e do voto em separado da oposição serão realizadas em reunião do colegiado no dia 17 de outubro, terça-feira. O debate e a votação dos textos ocorrerão na manhã do dia seguinte, 18 de outubro, às 9h, caso não haja pedido de vistas.

De acordo com o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), é provável que haja o pedido de vistas e, portanto, a discussão e votação serão adiadas para a quarta-feira. A relatora terá tempo livre para a leitura de seu relatório, enquanto o voto em separado da oposição deverá ser apresentado em 40 minutos, com mais 20 minutos de tolerância, caso necessário.

Maia deixou claro que não serão aceitos requerimentos de encerramento da discussão. O objetivo é garantir que todos os parlamentares inscritos tenham a oportunidade de manifestar suas opiniões. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou sua intenção de apresentar um voto em separado em nome do PSDB, porém foi informado pelo presidente da CPMI que terá apenas o tempo regimental para a defesa de seu voto.

Apesar das solicitações para a divulgação dos documentos na próxima semana, a senadora Eliziane Gama afirmou que ainda não é possível definir uma data, pois sua assessoria está analisando todas as informações e ainda há arquivos a serem avaliados.

Na sessão desta terça-feira, os membros da CPMI rejeitaram, por 14 votos a 10, o requerimento para a convocação de Sandro Augusto Sales Queiroz, comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública durante os ataques às sedes dos três Poderes em 8 de Janeiro.

A última oitiva no colegiado está marcada para quinta-feira, dia 5 de outubro, às 9h, e contará com a participação do subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Por outro lado, a Advocacia do Senado irá recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, que suspendeu a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A relatora da CPMI expressou preocupação com a decisão do ministro, ressaltando que ela anula todo o processo de investigação que foi conduzido pela comissão.

Durante o depoimento do empresário Argino Bedin à CPMI, a senadora Eliziane Gama relembrou declarações do ex-diretor-geral da PRF, afirmando que ele disse a manifestantes em rodovias que “a única ordem que temos é para estar aqui com vocês”. Além disso, Gama destacou a conversa de Vasques com o dono da Combat Armor, empresa que realizou uma negociação de R$ 47 milhões com a PRF para a venda de veículos fora das especificidades que estavam no edital de licitação.

O presidente da CPMI acredita que os presidentes das duas Casas do Congresso devem esclarecer, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), os poderes e limites da CPMI em relação ao STF. Ele reforçou que a comissão não pode ser cerceada e que a Advocacia do Senado já está autorizada a recorrer da decisão do ministro Nunes Marques.

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