Segundo a Lei, as bibliotecas devem promover o acesso à informação e às novas tecnologias, bem como contribuir para garantir os direitos e a aprendizagem dos alunos, especialmente no campo da leitura e da escrita. Além disso, esses locais devem ser espaços de estudo, encontro e lazer para a comunidade, integrados ao processo de ensino-aprendizagem.
O Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) terá como atribuições incentivar a implantação e melhoria das bibliotecas escolares, definir padrões mínimos para a instalação física destes locais, firmar convênios com entidades culturais e garantir a atualização e ampliação dos acervos. A lei também prevê a realização de atividades de treinamento e qualificação de profissionais para o funcionamento adequado das bibliotecas.
Com origem no PL 5.656/2019, o projeto foi aprovado com alterações no Senado e passou por análise na Câmara dos Deputados. Uma das mudanças foi corte do prazo de universalização das bibliotecas até 2028, mantendo a vigência do Plano Nacional de Educação, que estabelece a meta até 2024. Além disso, houve veto do trecho que previa sanções para sistemas de ensino que não cumprissem a meta de universalização, sob argumento de insegurança jurídica.
Os vetos presidenciais agora aguardam análise do Congresso, que pode manter ou derrubar as exclusões feitas pelo governo. A Lei 14.836 representa um avanço significativo para a educação no país, ao reconhecer e fortalecer o papel fundamental das bibliotecas escolares no processo de aprendizagem e formação dos estudantes.
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