Essa iniciativa visa assegurar que os estudantes nessa condição possam dar continuidade às suas atividades acadêmicas sem prejuízos, tendo a possibilidade de ajustar os prazos e procedimentos administrativos. A Lei 14.925 de 2024 altera a Lei 13.536 de 2017, que previa a prorrogação de 120 dias em casos de afastamento temporário de bolsistas por motivo de parto ou adoção. Agora, com a aprovação da nova legislação, os alunos que se enquadram nessa situação terão mais tempo para cumprir suas obrigações acadêmicas.
O Projeto de Lei 1.741/2022, que deu origem à Lei 14.925, foi apresentado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e recebeu apoio no Senado, onde foi aprovado no mês anterior. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi a relatora da matéria nas Comissões de Educação e de Direitos Humanos, dando seu voto favorável ao projeto.
Essa mudança na legislação vem em um momento importante, em que a busca pela igualdade de oportunidades e a garantia de condições para conciliar a vida acadêmica e familiar se tornam cada vez mais essenciais. Com a promulgação da Lei 14.925, de 2024, pais e mães estudantes terão um suporte legal para lidar com os desafios e responsabilidades que surgem com a chegada de um novo membro na família.
