SENADO FEDERAL – Lei Maria da Penha completa 18 anos, mas feminicídios e violência aumentam: é preciso mais ações para proteger as mulheres.

No Brasil, apesar da Lei Maria da Penha completar 18 anos em agosto, as estatísticas de feminicídio e violência contra as mulheres continuam alarmantes. Embora seja considerada uma das leis mais modernas e robustas do mundo para a defesa dos direitos femininos, ainda há muito a ser feito para proteger as mulheres da violência de gênero.

Neste contexto, o governo federal lançou a campanha Agosto Lilás, com o objetivo de ampliar a divulgação dos serviços de acolhimento, orientação e denúncia para mulheres em situação de violência. Além disso, o Senado tem atuado com diversas iniciativas para combater a violência de gênero, especialmente o feminicídio.

Projetos de lei em tramitação no Senado visam garantir a proteção das mulheres, como a preservação dos bens em casos de violência doméstica, a impossibilidade de pagamento de fiança para agressores, a retenção de parte do salário do agressor para prover alimentos da vítima e até mesmo a liberação do porte de arma de fogo para mulheres em medida protetiva.

Para a Procuradora Especial da Mulher no Senado, senadora Zenaide Maia, a informação e a conscientização são fundamentais para combater o machismo e a misoginia. Ela destaca a importância da campanha Agosto Lilás e ressalta a necessidade de políticas públicas permanentes e recursos orçamentários para garantir a proteção das mulheres.

O senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos, enfatiza a importância do engajamento de toda a sociedade, inclusive dos homens, no combate à violência contra a mulher. Ele destaca a necessidade de debates e conscientização para frear os altos índices de violência de gênero no país.

Diversos projetos em análise no Senado buscam ampliar a proteção das mulheres, como a criminalização do dano provocado por violência doméstica, a inafiançabilidade da lesão corporal nesse contexto e a retenção de parte da renda do agressor para prover alimentos. Além disso, há propostas para autorizar o porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva de urgência.

Diante do cenário alarmante de violência contra as mulheres no Brasil, é fundamental que o poder público e a sociedade civil atuem de forma conjunta para garantir a segurança e a integridade das mulheres, combatendo ativamente o machismo e a violência de gênero. A conscientização e a implementação de políticas eficazes são essenciais para transformar essa realidade e garantir o respeito aos direitos das mulheres.