Segundo a nova lei, o trabalho rural pode ser realizado tanto de forma individual quanto em regime de economia familiar, e a associação a cooperativas não descaracteriza a condição de segurado especial. Além disso, membros da administração, do conselho fiscal e de outros órgãos de cooperativas passam a ser considerados segurados especiais, ampliando o alcance dos benefícios previdenciários para esses trabalhadores.
No entanto, a nova legislação estabelece critérios para a inclusão no regime de seguridade especial, excluindo membros de grupos familiares que possuem outras fontes de renda e associados a cooperativas de trabalho. Essas organizações são compostas por profissionais autônomos que buscam melhorar sua remuneração e condições de trabalho.
A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve origem no PL 1.754/2024, aprovado pelo Senado em 3 de dezembro. O projeto contou com a relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e teve um trecho vetado pelo Executivo, que impedia a associação ou o exercício de atividade remunerada em quaisquer tipos de cooperativas. Essa medida, segundo o veto, poderia aumentar os gastos públicos com benefícios previdenciários de forma contínua.
Dessa forma, a nova legislação visa garantir proteção social aos trabalhadores rurais vinculados a cooperativas, estendendo os benefícios previdenciários e melhorando as condições de trabalho desses profissionais. Com a atuação vinculada às atividades rurais abrangidas pelo regime de segurado especial, as cooperativas têm um papel fundamental na promoção do bem-estar e da segurança financeira desses trabalhadores.
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