SENADO FEDERAL – “Lei 15.435 Regulamenta Profissão de Arteterapeuta e Define Novas Diretrizes para Saúde Mental no Brasil”

A nova legislação que regulamenta a profissão de arteterapeuta já está em vigor, trazendo um marco significativo para a atuação destes profissionais no Brasil. Sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 15.435 de 2026 foi publicada no Diário Oficial da União, resultando de um processo legislativo que envolveu a Câmara dos Deputados e o Senado.

A arteterapia se destaca por sua abordagem inovadora, utilizando recursos de diversas expressões artísticas, como artes visuais, música, dança, teatro e literatura, para auxiliar no processo terapêutico. Segundo a nova lei, os arteterapeutas têm um papel fundamental no desenvolvimento humano, promovendo o autoconhecimento e a autoexpressão, além de atuarem na prevenção e reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas.

Entre as responsabilidades atribuídas a esses profissionais estão a orientação de pacientes e familiares, a participação no planejamento e avaliação de programas de saúde pública, e a colaboração com outros profissionais de saúde. Além disso, a lei reconhece a importância da docência, permitindo que os arteterapeutas lecionem disciplinas relacionadas à arteterapia e suas interfaces.

A proposta de regulamentação surgiu a partir do projeto de lei 4.815/2024, de autoria do deputado Giovani Cherini, aprovado inicialmente no Senado antes de ser encaminhada à Câmara. A relatoria ficou a cargo do senador Nelsinho Trad, que trabalhou para consolidar as diretrizes que seriam finalmente sancionadas.

É importante destacar que, embora a sanção tenha avançado a regulamentação da profissão, ela não aconteceu sem controvérsias. O presidente veto três dispositivos, argumentando que esses itens impunham restrições excessivas à liberdade profissional e poderiam limitar a oferta de arteterapeutas no mercado. Esta decisão ressalta a preocupação com a manutenção de práticas assistenciais já consolidadas nos serviços de saúde.

Com a promulgação da lei, abre-se um novo horizonte para a arteterapia no Brasil, promovendo um reconhecimento formal da profissão e estabelecendo diretrizes que visam garantir a qualidade do atendimento e a formação dos profissionais na área.