SENADO FEDERAL – Lei 14.992, de 2024, promove a contratação de pessoas com TEA através da integração de cadastros de emprego, apoiada pelo senador Weverton.

Na semana que passou, uma importante notícia foi divulgada: a sanção da Lei 14.992, de 2024, que tem como objetivo principal promover a contratação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) através da integração do cadastro dessas pessoas com bases de dados de emprego. Esse marco na legislação brasileira teve sua origem em um projeto apresentado na Câmara dos Deputados e foi posteriormente apreciado e aprovado no Senado Federal.

O senador Weverton, do PDT do Maranhão, foi o responsável por relatar a matéria no Senado e apoiou de forma veemente essa importante iniciativa. A nova lei representa um avanço significativo na inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho e na garantia de seus direitos e oportunidades.

A partir de agora, as empresas terão acesso a um cadastro de pessoas com TEA de forma integrada com as bases de dados de emprego, o que facilitará a contratação e inclusão desses profissionais no mercado de trabalho. Essa medida visa não apenas promover a igualdade de oportunidades, mas também valorizar as habilidades e competências das pessoas com TEA, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.

É importante ressaltar o papel fundamental do poder legislativo na construção de políticas públicas que promovam a inclusão e a igualdade de direitos para todos os cidadãos. A sanção da Lei 14.992, de 2024, é um passo importante nesse sentido e demonstra o compromisso do Brasil com a promoção da diversidade e da inclusão no mercado de trabalho.

Portanto, essa notícia representa uma conquista não só para as pessoas com TEA, mas para toda a sociedade, que se beneficia de uma legislação mais inclusiva e comprometida com a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

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