SENADO FEDERAL – Lei 14.942 Institui Bancos Vermelhos em Espaços Públicos para Combate à Violência Contra a Mulher

A recente implementação da Lei 14.942, promulgada em 2024, representa um marco significativo na luta contra a violência de gênero no Brasil. A legislação estabelece a instalação de bancos vermelhos em espaços públicos, contendo mensagens que incentivam a reflexão sobre a violência contra a mulher, além de fornecer informações de contato para denúncia e suporte às vítimas. Um destaque importante nesses bancos é o número da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180.

Essa medida integra o Projeto Banco Vermelho, inserido na campanha Agosto Lilás, uma iniciativa destinada a promover a conscientização e a divulgação de medidas de proteção à mulher. O objetivo maior da campanha é intensificar o combate à violência de gênero por meio de ações educativas e informativas.

A publicação da Lei 14.942 no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º) marca o início de uma nova fase na abordagem de um problema social persistente e grave. A implantação dos bancos vermelhos em locais públicos visa não só a conscientização da população, mas também proporcionar uma ferramenta prática e acessível para que as vítimas de violência possam buscar ajuda imediatamente.

O projeto é muito mais do que um símbolo; é um recurso vital que pode fazer a diferença na vida de muitas mulheres. A escolha da cor vermelha é emblemática, representando o sangue e a urgência da causa, destacando a necessidade de atenção e ação imediata. A presença desses bancos em espaços públicos busca engajar a comunidade como um todo, reforçando a mensagem de que a violência contra a mulher não pode ser tolerada e que a sociedade deve se mobilizar para oferecer suporte e segurança às vítimas.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – já é um serviço consolidado e eficaz, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, em todo o país, oferecendo orientação, apoio psicológico e jurídico. A inclusão desse número nos bancos vermelhos amplia a salvaguarda e o acesso à informação para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Assim, a Lei 14.942 não apenas fortalece a campanha Agosto Lilás, mas também reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a erradicação da violência de gênero, promovendo uma cultura de paz e respeito mútuo. Essa iniciativa é um passo crucial na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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