Além disso, a Lei 14.925 também traz alterações na Lei 13.536, de 2017, ampliando os prazos de bolsas de estudo para situações semelhantes. O objetivo dessas mudanças é garantir a continuidade dos estudos de alunos que se tornam pais ou mães, possibilitando que eles conciliem a vida acadêmica com as novas responsabilidades familiares.
A iniciativa para a criação dessa lei partiu do Projeto de Lei 1.741/2022, que foi aprovado pelo Senado em junho do mesmo ano. Com a sanção da Lei 14.925, o governo busca promover a igualdade de oportunidades no ensino superior, garantindo que situações de maternidade e paternidade não se tornem um obstáculo para a conclusão dos estudos.
Essa medida representa um avanço significativo no apoio aos estudantes, reconhecendo a importância de se flexibilizar os prazos acadêmicos para garantir a inclusão e a permanência de todos os indivíduos no ambiente educacional. Espera-se que a nova legislação beneficie inúmeras pessoas que enfrentam os desafios da maternidade e paternidade enquanto buscam o aprimoramento de suas formações acadêmicas.
