SENADO FEDERAL – Legislador critica decisão do STF de suspender prorrogação da desoneração da folha de pagamento, enfatizando falhas do governo e impacto econômico.

O senador Ireneu Orth (PP-RS) fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender partes da Lei 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Em um pronunciamento nesta terça-feira (30), o senador destacou que essa medida representa um importante pilar para a manutenção e geração de empregos no país, fruto de um amplo debate no Congresso Nacional.

Orth ressaltou que a atitude do governo de questionar a legislação aprovada judicialmente por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade mina a autonomia do Congresso e coloca em risco a segurança jurídica e a previsibilidade necessárias para as empresas planejarem seus investimentos e contratações. O senador também criticou a falta de controle nas contas públicas, com gastos excessivos em áreas menos prioritárias.

A suspensão da lei, sob o pretexto de preservar as contas públicas, foi vista por Orth como um desrespeito ao impacto que a medida tem na geração de empregos e na recuperação econômica do país pós-pandemia. O senador enfatizou a importância de uma gestão governamental responsável e sensata, capaz de entender as necessidades econômicas e sociais do país.

Diante da crise econômica e de liderança que o país enfrenta, Orth convocou a sociedade a se manifestar e exigir uma atuação governamental mais comprometida com o desenvolvimento sustentável. Segundo o senador, é fundamental que o Congresso adote medidas para equilibrar a situação do país e garantir um futuro mais próspero para todos os trabalhadores e suas famílias.

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