A implementação das normas da legislação europeia está gerando preocupações para os pequenos produtores rurais, que enfrentam dificuldades para cumprir as exigências ambientais que entrarão em vigor em breve. O diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, alertou durante uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) sobre os desafios que os produtores brasileiros terão que enfrentar.
Pimentel destacou que a legislação europeia, conhecida como Regulação Europeia sobre Desmatamento (EUDR), impõe regras rigorosas para os produtores que exportam madeira, borracha, gado, café, cacau, óleo de palma e soja para a União Europeia. A principal exigência é que esses produtos não tenham sido produzidos em áreas desmatadas após 2020.
Durante a audiência, a senadora Tereza Cristina ressaltou as diferenças entre a agricultura tropical brasileira e a agricultura europeia, defendendo que o Brasil pratica uma agricultura altamente sustentável. Ela enfatizou a necessidade de proteger os interesses dos produtores brasileiros diante das exigências europeias.
A subsecretária de Articulação em Temas Comerciais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Heloisa Pereira, alertou para a multiplicação de medidas unilaterais que restringem o comércio com base em questões ambientais, não apenas pela União Europeia, mas também pelos Estados Unidos. Ela ressaltou a importância de o governo brasileiro encontrar maneiras de conciliar aspectos como proteção ambiental, interesses econômicos e a defesa do setor produtivo.
O consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito, enfatizou que o Brasil já está sentindo as consequências das exigências europeias, gerando insegurança jurídica no setor produtivo. Ele citou a existência de pressões internacionais e a necessidade de o Brasil se adaptar às normas ambientais globais.
Diante desse cenário, o diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográficas do Ministério da Agricultura (Mapa), Clecivaldo de Sousa Ribeiro, anunciou a criação da plataforma Agrobrasil Mais Sustentável, que visa qualificar a produção agropecuária brasileira para atender aos requisitos do mercado internacional, não apenas da União Europeia.
Portanto, é essencial que o governo brasileiro e os produtores rurais trabalhem em conjunto para encontrar soluções que garantam a conformidade com as normas europeias, sem comprometer a sustentabilidade e a competitividade do setor agrícola nacional.
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