SENADO FEDERAL – LDO de 2026 Tem Relator Designado e Prazo de Aprovação Até 17 de Julho, Afirma Presidente da CMO



O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, conhecido como PLN 2/2025, já conta com um relator designado, o deputado Gervásio Maia, do PSB da Paraíba. Essa peça legislativa, crucial para a definição das metas e prioridades orçamentárias do governo para o próximo ano, precisa ser avaliada e aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 17 de julho, conforme estipulado pela Constituição.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho, que pertence ao União da Paraíba, expressou otimismo em relação à votação do projeto, mesmo diante do curto período disponível. Segundo ele, a equipe está ciente dos desafios impostos pelo atraso na aprovação do Orçamento do ano anterior, mas reafirma o compromisso em recuperar o tempo perdido. Efraim enfatizou a importância de conduzir as discussões sobre a LDO de maneira calma e cuidadosa, destacando que o orçamento atual deixou de ser uma mera questão técnica para se transformar em uma agenda política relevante para o Brasil.

O Executivo enviou o projeto ao Congresso em abril. De acordo com o cronograma da CMO, a votação do relatório preliminar deve ocorrer até o dia 24 de junho, enquanto a votação do relatório final está programada para o dia 9 de julho. Após essa etapa, o texto final seguirá para o Plenário do Congresso, onde deverá ser aprovado antes do início do recesso parlamentar em julho.

A LDO é um instrumento vital para a administração pública, pois estabelece as diretrizes sobre as metas fiscais e as prioridades da gestão financeira do governo para o próximo exercício. Além disso, a LDO serve como alicerce para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as despesas e receitas do governo.

Diante da relevância dessa legislação, os parlamentares e a equipe do governo se mobilizam para que todos os trâmites sejam respeitados, a fim de garantir uma gestão fiscal sólida e alinhada às necessidades do país. O sucesso na aprovação da LDO impacta diretamente na condução das políticas públicas e no planejamento econômico, evidenciando a interconexão entre as decisões orçamentárias e a realidade social do Brasil.

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